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Faça a adesão em agosto e conte com reduções incríveis nas multas e juros.

Percentuais máximos de reduções mensais
Pagamento Agosto Setembro Outubro Novembro
à vista Multa: 85%
Juros: 90%
Multa: 80%
Juros: 85%
Multa: 75%
Juros: 80%
Multa: 70%
Juros: 75%
parcelado Multa: 60%
Juros: 70%
Multa: 55%
Juros: 65%
Multa: 50%
Juros: 60%
Multa: 45%
Juros: 55%

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Valor do imposto Multa Juros Valor do imposto Multa Juros Encargos Total com benefícios Valor de redução
Total
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Confissão de débito

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Confissão simulada
  • 85%
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  • 85%
    Redução dos juros
Valor da confissão Valor simulado
Período Valor do imposto Multa Juros Valor do imposto Multa Juros Total com benefícios
Total
Parcelas 1 x

DETALHES DO PROGRAMA

A nova edição do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) chega como uma excelente oportunidade para o pagamento de débitos com condições favoráveis. O Governo de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda, concede descontos para multas e juros e parcela, em até 36 vezes, a quitação de dívidas relativas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As condições valem para os créditos tributários, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa ou em fase de cobrança judicial, constituídos até 31 de outubro de 2017 - quando decorrentes de lançamento de ofício -, ou até 30 de novembro de 2017, quando decorrentes de Regularização de Débito. Nos dois casos, o fato gerador deve ter ocorrido até o período fiscal de abril de 2017.

A adesão ao programa pode ser realizada até o dia 30 de novembro de 2017. Mas quanto mais cedo ela for feita, maiores são os percentuais de descontos nas multas e nos juros. Quem aderir ainda em agosto terá abatimentos de até 90% nos encargos. Para aderir, o contribuinte deve pagar o valor integral do débito à vista ou, em caso de parcelamento, da primeira parcela. As reduções concedidas pelo PERC não são acumulativas com quaisquer outras reduções de multas e juros previstas em lei. Além disso, fica vedada a concessão de um novo programa de recuperação de créditos tributários ou fiscais, durante um período de 10 anos.

Abaixo, confira a tabela de descontos:

  1. I - Na hipótese de pagamento à vista:
    • a) 85% (oitenta e cinco por cento) da multa e 90% (noventa por cento) dos juros, na hipótese de o pagamento ocorrer no mês de agosto de 2017;
    • b) 80% (oitenta por cento) da multa e 85% (oitenta e cinco por cento) dos juros, na hipótese de o pagamento ocorrer no mês de setembro de 2017;
    • c) 75% (setenta e cinco por cento) da multa e 80% (oitenta por cento) dos juros, na hipótese de o pagamento ocorrer no mês de outubro de 2017; e
    • d) 70% (setenta por cento) da multa e 75% (setenta e cinco por cento) dos juros, na hipótese de o pagamento ocorrer no mês de novembro de 2017; e
  2. II - na hipótese de pagamento parcelado, em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas:
    • a) 60% (sessenta por cento) da multa e 70% (setenta por cento) dos juros, na hipótese de o pagamento da primeira parcela ocorrer no mês de agosto de 2017;
    • b) 55% (cinquenta e cinco por cento) da multa e 65% (sessenta e cinco por cento) dos juros, na hipótese de o pagamento da primeira parcela ocorrer no mês de setembro de 2017;
    • c) 50% (cinquenta por cento) da multa e 60% (sessenta por cento) dos juros, na hipótese de o pagamento da primeira parcela ocorrer no mês de outubro de 2017; e
    • d) 45% (quarenta e cinco por cento) da multa e 55% (cinquenta e cinco por cento) dos juros, na hipótese de o pagamento da primeira parcela ocorrer no mês de novembro de 2017.
Ajuda
Contato

Os contribuintes interessados em negociar seus débitos devem se dirigir a uma das 26 agências da Receita Estadual espalhadas por todo o Estado ou à Procuradoria da Fazenda Estadual, que fica no 3º andar da sede da PGE-PE (Rua do Sol, 143, Santo Antônio, Edifício Ipsep), ou ainda às Procuradorias Regionais da PGE-PE em Caruaru, Petrolina e Arcoverde.

Mais informações sobre o PERC podem ser obtidas pelo Telesefaz: 0800-2851244 ou (81) 3183-6401 ou pelo e-mail perc2017@pge.pe.gov.br. A relação com endereços e telefones das agências está disponível no Portal da Sefaz www.sefaz.pe.gov.br. Os endereços das Regionais da PGE estão no www.pge.pe.gov.br.

O simulador PERC possui caráter meramente ilustrativo e tem por objetivo disponibilizar valores aproximados que podem sofrer modificações com base nos dados informados.

Tutorial
Ao entrar no Simulador, a tela abaixo será exibida:
O Simulador PERC disponibiliza as seguintes funcionalidades:
  1. Consultar Processos
  2. Recuperômetro;
  3. Confissão de Débito
1. Consultar Processos

Em Consultar Processos, o usuário poderá verificar a relação dos processos aptos ao PERC para, em seguida, realizar a simulação. Os processos não aptos ao PERC poderão ser consultados através do e-Fisco.

Passos para consultar os processos aptos ao PERC:

  1. Digitar a Inscrição Estadual, CNPJ ou CPF;
  2. Clicar no Check (quadrado ao lado do nome “Não sou um robô”);
  3. Clicar no botão [Consultar processos]

Será exibida uma tela (ver abaixo) disponibilizando a opção de selecionar os processos para os quais deseja-se realizar a simulação.

  1. Clicar no Check (quadrado ao lado no número do processo) para selecionar o processo que deseja simular (é possível selecionar um ou mais processos);
  2. Clicar no botão [Realizar Simulação].
2. Confissão de Débito

Na Confissão, o contribuinte poderá simular sua regularização de débito

Para simular o valor a ser pago, informar:

  1. Período da dívida e o Valor do imposto. Vários períodos poderão ser adicionados;
  2. Clicar no botão [ Adicionar Período ];
  3. Clicar no botão [ Realizar Simulação ];